O Tribunal de Contas da União (TCU) barrou nesta sexta-feira (4) o pedido do Ministério Público (MP) para suspender o consignado do Auxílio Brasil e afirmou não ter encontrado irregularidades nos empréstimos. A decisão foi publicada pelo ministro Aroldo Cedraz.
Em seu despacho, Cedraz entendeu que o banco seguiu ritos de governança e teve sua viabilidade evidenciada. O ministro ressaltou que o empréstimo segue as diretrizes de serviços já prestados pelo banco.
“Afastaram por completo a suposta irregularidade quanto a não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil”, disse Cedraz.
No pedido, o MP entendeu haver abuso do banco ao conceder o benefício em plena época eleitoral. Os promotores ainda questionaram a legalidade da medida, já que há possibilidade de aumentar o endividamento dos beneficiários.
O programa foi criado em agosto para alavancar a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os beneficiários do Auxílio Brasil. A medida autoriza a concessão de empréstimos aos participantes do programa, podendo comprometer até 40% do benefício.
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