O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, o Comsefaz, fez dois gestos ao Senado em uma tentativa de evitar que o projeto de lei de que estabelece um teto para o ICMS de combustíveis e energia, aprovado pela Câmara, seja também aprovado pelo Senado.
Os secretários sinalizaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estarem dispostos a prorrogar até o final do ano o congelamento do ICMS para combustíveis e, além disso, aplicarem a média móvel da alíquota do ICMS do diesel dos últimos 60 meses conforme a lei aprovada pelo Congresso e que o governo e o próprio Senado acusam os estados de não terem a aplicado.
“Queremos abrir mão da convicção de que aplicamos a lei aprovada pelo Congresso e fazer um gesto construtivo. Colocamos na reunião de hoje que os estados estão dispostos a rever os pontos e debater já amanhã no Confaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) a questão da aplicação da média móvel. Isso melhora o ambiente, a gente avança e deixa de reiterar uma posição. Estamos dizendo ‘tudo bem se você acha que estão certos, não vamos ficar marcando posição técnica. Esse é um gesto”, disse o presidente do Comsefaz, Décio Padilha.
A lei foi aprovada pelo Congresso e estabelece que a alíquota do ICMS do diesel a ser aplicada deverá ser a média dos últimos 60 meses. O governo, porém, acusa os estados de terem aplicado a alíquota maior nesse período, e não a média, e acabou apresentando uma ação no Supremo Tribunal Federal.
Em outra frente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, aprovou a toque de caixa um projeto que estabelece um teto de 17% do ICMS em produtos como combustível e energia. Os estados se opuseram e nesta tarde sinalizaram aplicar a média móvel para evitar que o projeto de Lira avance no Senado.
Os estados também sinalizaram a prorrogação do congelamento do ICMS para combustíveis até o final do ano. “Em outro gesto, pretendemos também, discutir a prorrogação do congelamento até o final do ano”, afirmou Padilha.
Ele disse ainda que Pacheco afirmou que fará uma reunião com governadores para discutir o assunto e que na próxima quinta-feira pela manhã representantes do Comsefaz têm reunião marcada com o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, para prestar informações pessoalmente sobre a ação da AGU, que acusa os estados de não terem aplicado a média móvel na alíquota do ICMS.
