O governo da Paraíba pagou R$ 320 mil na compra de frango caipira e branco de cooperativas, mas parte do produto não chegou ao prato das famílias carentes paraibanas. Nesse contrato, o rombo aos cofres públicos identificado pelos investigadores da Operação 5764 é de R$ 123 mil.
Mas esse é só um dos contratos que estão na mira da investigação. A ação foi deflagrada há 15 dias pelo Observatório de Gestão Pública, formado por órgãos de controle e de instituições do próprio governo, como Controladoria e Secretaria da Fazenda.
A compra previa a aquisição de 30 toneladas. O detalhe é que a cooperativa vencedora não produzia frango, segundo apurou o Conversa Política. E, mesmo terceirizando a compra, não conseguiu cumprir o contrato.
Esse contrato, de 2020, ano de início da pandemia, foi feito por meio de dispensa de licitação, é um dos seis que estão no foco da Operação. A irregularidade já foi confirmada, segundo apurou o Conversa Política.
Segredo de Justiça
A investigação corre em segredo de Justiça, mas o blog teve acesso exclusivo às informações dos contratos que foram feitos entre o governo e as cooperativas, com intermédio da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária na Paraíba.
Também está na mira uma outra compra com dispensa de licitação de 40 toneladas de peixe, no valor de R$ 434 mil. A investigação quer saber se, de fato, o produto foi entregue.
Contratos combinados
Ainda em 2020, foi realizada mais duas compras compras, neste caso por meio de chamada pública, mas com suspeita de combinação de preços.
Investigadores já identificaram indícios claros de fraude nas propostas apresentadas pelas cooperativas. Entre os problemas, propostas parecidas, com alterações grosseiras e erros comuns em todos os documentos, como se tivessem sido elaborados pela mesma pessoa.
Um primeiro contrato foi de quase R$ 2 milhões de hortifrutis, referentes a 570 toneladas. Um outro no valor de pouco mais de 1,2 milhão para mais de 380 toneladas.
Total: quase R$ 4 milhões referentes a 1020 toneladas.
Contratos de 2021
De 2021, mais dois contratos estão na mira. Um de peixe, no valor de R$ 809 mil, referente a compra de 60 toneladas; e outros de hostifrutis no valor de R$ 2,5 milhões, pagamento referente a 671 toneladas.
Os produtos estavam sendo comprados pelo governo das cooperativas e grupos de cooperativas que tinha relação com a Secretaria Executiva de Economia Solidária, comandada pela secretária Roseana Meira.
Acusados
O principais acusados de participarem e coordenarem suposto esquema foram presos preventivamente no dia em que a Operação foi deflagrada, 6 de abril. Um deles foi Jaciel Franklin, presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária na Paraíba (Unicafes/PB).
Além de Jaciel, também foi alvo de prisão preventiva Marcelo Eleutério de Melo, ex-gerente Executivo das Casas de Economia Solidária. Ele ficou na Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária até fevereiro deste ano, quando foi demitido.
De acordo com que apurou o Conversa Política, nessa época, o governo da Paraíba já sabia das irregularidades.
Vale lembrar que a Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado fazem parte do Observatório, que formado ainda pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB), Polícia Civil, Polícia Militar, , TCE e Controladoria Geral da União.
Ameaças
O blog apurou ainda que Marcelo recebeu autonomia para tomar decisões, abrir processos de licitação e acompanhar a entrega (ou a não entrega) dos produtos, nomeação e exoneração de funcionários. Os investigadores também apuraram denúncias de ameaças que eram feitas aos servidores da secretaria, que se recusavam a ajudar no esquema das licitações fraudadas.
O grupo, agora, quer saber se outros gestores públicos da pasta, principalmente os superiores, tinham conhecimento das supostas irregularidades e, se tinham, porque não agiram a tempo para estancar as fraudes, que teriam começado no fim de 2019, de acordo com investigações do MP.
Pronunciamento
A Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, que abriga a Secretaria de Economia Solidária, ainda não se pronunciou sobre as investigações. A pasta é comandada por Tibério Limeira. A secretária Roseana Meira também não se pronunciou.
Mas coube ao próprio governador se pronunciar. Ele revelou que o governo identificou problema e colaborou com o Gaeco.
“Nós identificamos o uso de notas fiscais falsas, documentos falsos e começamos a fazer esse levantamento, que ocorreu entre a Secretaria da Fazenda e a Controladoria-geral do Estado, depois envolvendo o MPPB, onde foi estimado o prejuízo de R$ 170 mil. Depois vimos que a compra também foi feita por prefeituras e o volume pode ser muito maior”, disse o gestor, em entrevista à imprensa, na manhã do último dia 06.
Defesa dos presos
No dia da Operação, a defesa de Jaciel Franklin informou que todo o procedimento licitatório ocorreu dentro da normalidade, pelo menos até o momento da entrega dos produtos. “Se depois houve irregularidade, não cabe a ele”, informou o advogado Mozart de Lucena.
Em nota enviada à imprensa, a família de Marcelo Eleutério informou que aguardava o advogado falar algo pois não tinha total ciência do que está acontecendo. A nota diz que “Marcelo era servidor público e cumpria determinação de seus superiores”, e que a família não entende o porquê destes superiores “não terem sido chamados para esclarecimentos”.
Nome
A Operação 5764 se chama assim porque faz referência ao número da lei que define a Política Nacional de Cooperativismo.
Vale lembrar que esse tipo de compra para programas sociais é fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar, do cooperativismo. Irregularidades pontuais não podem prejudicar o fortalecimento de um modelo que garante emprego e renda, qualidade de vida para agricultores e produtores rurais que se organizam para se fortalecer diante de tantos obstáculos no campo.
Resumo dos contratos feitos em 2020 e 2021:
Dispensa de licitação:
- Peixe – R$ 434 mil para compra de 40 toneladas
- Frango -R$ 320 mil para compra de 30 toneladas
Licitação (com suspeita de combinação de preços):
- Hortifrutis – R$ 2 milhões para compra de 570 toneladas
- Hortifrutis – R$ 1,25 milhões para compra de 380 toneladas
- Peixe+hortifrutis- R$ 809 mil para compra de 60 toneladas
- Hortifurtis – R$ 2,5 milhões para compra de 671 toneladas
Abaixo, documentos de uma dispensa e de dois editais:
