O projeto de lei que dá as bases para o Orçamento de 2023 apresenta a previsão de reajuste e de reestruturação de carreiras de funcionários públicos no próximo ano, informou o Ministério da Economia nesta segunda-feira (18).
O documento, encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada, prevê um espaço de R$ 11,7 bilhões para os reajustes, de acordo com o Ministério da Economia. Os percentuais de aumento não foram definidos e depende da tramitação do Orçamento em si.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) já decidiu por um reajuste linear de 5% para os servidores públicos neste ano, com o objetivo de começar a valer a partir de julho, mas esse valor ainda não foi oficializado.
A previsão de reajuste consta no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023, as bases para o Orçamento do próximo ano. O Orçamento do próximo ano será enviado ao Congresso no dia 31 de agosto.
“A gente vai ter um olhar especial para isso na construção da LOA (o projeto de Orçamento)”, disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. “Não tem como falar se vai ser linear ou por carreira. A ideia é que se crie uma reserva. A decisão ficará a cargo do presidente”.
A previsão expressa de reajuste e a definição de um valor para isso é uma novidade da LDO de 2023. O reajuste também consta como uma das prioridades para o Orçamento de 2023, junto com programas de transferência de renda, por exemplo. É a primeira vez que aumento salarial é definido como prioridade na elaboração do Orçamento.
Nos anos anteriores, inclusive em 2022, a LDO previa apenas uma revisão geral, já previsto na Constituição.
De acordo com um integrante do governo, a previsão expressa de reajuste para o próximo ano também é uma tentativa de aplacar as manifestações de servidores, insatisfeitos com um aumento de 5% sinalizado pelo governo.
Colnago afirmou, porém, que ainda não houve decisão sobre o aumento de 5% para todos os servidores para 2022. Diversas fontes do governo confirmaram que esse foi o percentual decidido pelo presidente.
A previsão, disse o secretário, é que um reajuste dessa magnitude representa um impacto de R$ 6,3 bilhões neste ano e R$ 12,6 bilhões em 2023. Esse valor, afirmou, já consome todo o espaço reservado para reajuste no ano que vem.
“O reajuste de 5% é apenas uma das propostas que estão na mesa. Não há nada oficial, nenhuma definição nesse sentido. O 5% é uma proposta além de outras sobre a mesa”, declarou.
O secretário disse que o valor de 5% já é um esforço para o governo. “Todo mundo quer mais e deseja mais, mas o reajuste de 5% já é um esforço fiscal considerável”.
De acordo com o governo, o projeto da LDO abre também a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar aos servidores federais, nas hipóteses em que o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade federal for igual ou inferior ao valor per capita da União.
Hoje, os servidores do Executivo têm o auxílio-alimentação mais baixo que os dos demais poderes. A LDO diz, na prática, que Judiciário e Legislativo não podem reajustar seus benefícios acima do que ganha o Executivo.
“Para o ano de 2023, ao abordar a as prioridades e metas da administração pública, o PLDO apresenta a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras”, diz o Ministério da Economia.
A sinalização de um novo reajuste ocorre em meio a uma série de manifestações dos servidores, que cobram aumentos. As paralisações de servidores do Banco Central e da Receita Federal são as que mais preocupam o governo, diante do risco para a economia e para a máquina pública.
Dois anos sem reajustes
Os funcionários de União, estados e municípios passaram dois anos (2020 e 2021) sem reajustes, como contrapartida ao aumento de gastos decorrentes da pandemia. Com o fim da restrição, Bolsonaro foi o primeiro a falar de aumentos este ano.
Em novembro último, prometeu reajuste caso o Congresso aprovasse a proposta de emenda à Constituição (PEC) que alterou o pagamento de precatórios (despesas do governo decorrentes de decisões judiciais).
A PEC alterou o teto de gastos, abrindo espaço de mais de R$ 100 bilhões a despesas este ano. Com a reação negativa à proposta, o presidente deixou de falar em reajuste linear, mas prometeu dar aumento apenas aos policiais. Para o governo, integrantes da PF, da PRF e do Depen são algumas das principais bases eleitorais de Bolsonaro.
Nos estados, diversos governadores já concederam aumentos ao funcionalismo, a um custo de cerca de R$ 40 bilhões. Esse movimento pressionou o governo federal, que, em ano de eleições, não quer ver apenas os servidores da União sem aumento.
A LDO do próximo ano prevê um rombo de R$ 65,9 bilhões. A previsão é que as contas do governo voltem ao azul apenas em 2025, com um superávit de R$ 33,7 bilhões. O governo vem fechando as contas no vermelho desde 2014.
‘Precarizaçao gradual’
O documento projeta que as despesas do governo somem R$ 1,866 trilhão em 2023,correspondendo a 17,8% do PIB. O governo alerta, porém, que o aumento dos gastos obrigatórios pode levar à precarização dos servidores públicos.
A maioria dos serviços são feitos nos gastos discricionários, passíveis de cortes. Enquanto os gastos obrigatórios, como o nome sugere, não podem ser cortado.
Em 2023, o montante total de despesa primária se divide em R$ 1,758 trilhão de despesa obrigatória e R$ 108,2 bilhões de despesa discricionária (1% do PIB).
“É possível observar o crescimento na participação dos gastos obrigatórios em detrimento dos discricionários. A situação demanda avanços na agenda de reformas estruturais para reverter a tendência de precarização gradual da oferta de bens e serviços públicos e de investimentos importantes”, afirma o governo.
