O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10), os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um projeto de lei que previa a distribuição gratuita, por parte do governo, de absorventes femininos a mulheres em situação de baixa renda. Foram contra o veto 426 deputados e 64 senadores.
A distribuição gratuita dos absorventes estava prevista em uma proposta aprovada pelo Congresso em 2021. O texto instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Bolsonaro vetou os trechos do projeto que obrigavam a disponibilização dos itens a estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
A distribuição atende a 5,6 milhões de mulheres. Ao justificar o veto, Bolsonaro alegou que o projeto contrariava o interesse público e não não indicava a fonte de custeio ou medida compensatória, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também disse que a iniciativa não abarcava os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma ampla e restringia as beneficiárias.
Antes do veto, o presidente comentou que, se sancionasse o projeto, estaria cometendo crime de responsabilidade. Ele estimou o custo em mais de R$ 100 milhões e disse que estaria tirando o dinheiro da saúde e da educação.
A deputada Marília Arraes (PT-PE), autora do projeto, afirmou após o veto que o texto enviado ao chefe do Executivo previa claramente as fontes de recursos para bancar a iniciativa, como o SUS e Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A estimativa de financiamento do projeto era de R$ 84 milhões por ano.
Desde então, o presidente vinha sendo criticado pelo veto. Para tentar contornar a situação, na última terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, Bolsonaro assinou um decreto voltado à proteção da saúde menstrual, prevendo a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos.
Contudo, o decreto do governo não é tão amplo como o projeto do Congresso, e atenderá apenas mulheres em situação de rua, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas e alunas de 9 a 24 anos matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola. Segundo o governo, cerca de 3,6 milhões de mulheres devem ser beneficiadas.
