O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado mais de R$ 2,007 bilhões em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do ano passado, o que representou uma alta nominal de 21,56% sobre o valor de 2020.
O carro-chefe do montante distribuído ficou por conta da cota parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$ 1,819 bilhão. Outros R$ 188,1 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo, sendo 10% do tributo é repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O ICMS é o principal tributo do Estado, representou 93% das receitas próprias no ano passado (ICMS, IPVA, e ITCD). O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS em 2021. De cada R$ 100 arrecadados do ICMS mensalmente, R$ 25 são destinados aos municípios.
Cota-parte do ICMS ajudou municípios na pandemia – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, o Governo da Paraíba tem fortalecido as políticas públicas dos municípios durante a pandemia com os repasses de ICMS e IPVA. A gestão fiscal equilibrada garantiu a elevação de 21,56% do volume de repasse em 2021 quando somamos ICMS e IPVA, o que assegura mais recursos para as administrações municipais realizarem obras e serviços à população. Mensalmente, destinamos 25% do ICMS para os 223 municípios e 50% do IPVA arrecadado. Conforme dados, 13 municípios receberam 56% do tributo ICMS, que é o nosso carro-chefe. Enfim, é fundamental que a sociedade e a população paraibana compreendam que quanto mais fortalecida for a gestão fiscal estadual melhor para todo o Estado, pois os municípios receberão mais recursos para investir na qualidade de vida da sua população”, frisou.
Ranking da cota-parte de ICMS em 2021 – Os 13 municípios que mais receberam cota-parte do ICMS em 2021 foram: João Pessoa (23,60% ou R$ 429,6 milhões); Campina Grande (14,17% ou R$ 257,991 milhões); Cabedelo (9,20% ou R$ 167,434 milhões); Santa Rita (3,86% ou R$ 70,340 milhões); Alhandra (2,71% ou R$ 49,462 milhões); Patos (1,93% ou R$ 35,222 milhões); Conde (1,64% ou R$ 29,929 milhões); Bayeux (1,53% ou R$27,981 milhões); Sousa (1,33% ou R$ 24,929 milhões); Pitimbu (1,09% ou R$ 19,842 milhões), Guarabira (1,05% ou R$ 19,414 milhões) Cajazeiras (1,05% ou R$ 19,193 milhões); e Mamanguape (1,02% ou R$ 18,656 milhões). Esses municípios, que recebem acima de 1% da cota-parte do ICMS, representaram 56% do repasse no ano passado.
Os dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos dois tributos estaduais aos 223 municípios do Estado (ICMS e IPVA) são informados no portal da Secretaria do Estado da Fazenda por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/municipios/36-repasse-de-arrecadacao
