A defesa da ex-primeira-dama e ex-candidata a deputada federal em 2022, Pâmela Bório, informou, na tarde desta quinta-feira (06), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o interesse na celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no inquérito sobre o atos de 08 de Janeiro.
Bório é investigada por participação na invasão e depredação do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Pâmela divulgou vídeos no movimento.
No ano passado, Moraes já tinha suspendido a tramitação do processo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que houvesse a discussão das medidas sobre o acordo.
No final de maio, o ministro abriu vistas novamente à PGR e pediu manifestação sobre a celebração do ANPP. Caberá as partes a firmar os pontos a estarem presentes na celebração.
O que é o Acordo de Não Persecução Penal?
De acordo com o STF, o Acordo de Não Persecução Penal, inserido no CPP pelo Pacote Anticrime em 2019, é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada, com acompanhamento do advogado ou defensor, que estabelece condições a serem cumpridas e é submetido à homologação judicial, para verificação dos requisitos legais.
Caso eles sejam firmados pela PGR em casos do dia 8 de janeiro, o Ministro Alexandre de Moraes ainda precisará analisar se eles estão de acordo com a legislação e se os acusados preenchem ou não os requisitos para tal.
