Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendação à prefeituras dos municípios de Cajazeiras, Bom Jesus e Cachoeira dos Índios para que sejam tomadas as providências cabíveis para intensificação da fiscalização, autuação e interdição de todos os eventos e atividades em desacordo com a legislação pertinente.
A recomendação do MPPB se revela necessária por medida de precaução e prevenção, que, por ora, sejam reforçadas as medidas de isolamento e de distanciamento social, uma vez que tal medida reflete uma postura acautelatória, preventiva, que expõe os cidadãos a um risco muito menor de infecção pelo coronavírus e de desenvolvimento da doença Covid-19.
Ainda segundo a recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Francisco Antônio de Sarmento Vieira, deve ocorrer o cancelamento de shows, eventos e apresentações que impliquem em aglomeração, tudo com o intuito de minimizar a disseminação do vírus e proteger a saúde da população.
Na oportunidade, o Ministério Público requisita o encaminhamento de todas as autorizações emitidas pela Secretaria de Saúde para a realização de eventos na cidade, durante a pandemia da Covid-19 e relatório indicando os eventos que forem fiscalizados e, porventura, os autuados responsáveis pela gestão dos estabelecimentos que não adotarem os protocolos necessários para a garantia das regras de distanciamento e disseminação da Covid-19.
O MPPB adverte as prefeituras através das Secretarias de Saúde dos referidos municípios de que a presente recomendação torna inequívoca a consciência da disciplina normativa e que o descumprimento das medidas recomendadas importará as providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução jurídica da hipótese.
