O governador João Azevêdo (Cidadania) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (8), à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e sancionada pelo Poder Executivo Estadual. A peça orçamentária prevê um investimento de R$ 13,3 bilhões, incluindo todas as receitas.
A LOA ficou dividida em três pontos distintos:
- Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
- Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público;
- Orçamento de Investimentos das Empresas, em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e não dependam do Tesouro para o seu funcionamento.
Conforme o texto, “o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado responsável, deverá enviar, obrigatoriamente, à Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa, trimestralmente, relatório pormenorizado da execução orçamentária das emendas parlamentares impositivas aprovadas ao orçamento de 2021, bem como disponibilizar, através de link no portal da transparência do governo do Estado resumo simplificado destas informações para consulta pública”.
Dez emendas do texto foram vetadas pelo governador. Este é o primeiro ano com emendas impositivas (concedidas obrigatoriamente aos deputados). Cada deputado teve direito a R$ 1.132.000. Isso representa um total de R$ 40.752.000. Segundo o texto, 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde e os outros 50% em áreas que cada um dos parlamentares veja como prioritárias.
